Parlamentarismo

1853 – PARLAMENTARISMO IMPERIAL


Em 20 de julho de 1847, o imperador D. Pedro II criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros. O texto do decreto 523, que legitima essa sua determinação, especifica que “Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à minha imperial aprovação. Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26º da Independência e do Império. Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador. Assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo”.

Cabia ao Imperador a nomeação do ocupante desse novo cargo, sobre quem, por sua vez, pesava a responsabilidade da indicação dos demais membros do Gabinete, ou seja, os ministros titulares das diferentes pastas de governo. Foi dessa forma que se implantou o parlamentarismo imperial brasileiro, considerado por muitos como peculiar, extravagante, único em seu gênero, talvez pelo fato de que embora o presidente do conselho organizasse o gabinete, não era ele chefe do Governo, enquanto o Imperador, dono do poder, aparentemente não era outra coisa senão um ministro especial. Apesar disso, a vida política nacional continuou agitada em virtude das rivalidades que separavam liberais e conservadores, e que provocavam uma sucessão ininterrupta de ministérios.

O primeiro deles foi o do liberal Manuel Alves Branco (22 de agosto de 1847), substituído pelo do também liberal Visconde de Macaé (8 de março de 1848), que cedeu o posto a Francisco de Paula Sousa e Melo (31 de maio de 1848), seu companheiro de partido, vindo depois dele o primeiro conservador, o visconde, depois marquês de Olinda (29 de setembro de 1848), em seguida outro conservador, marquês de Monte Alegre (8 de outubro de 1849), e assim sucessivamente, ate 7 de junho de 1889, quando o visconde de Ouro Preto, liberal, encerrou a longa lista de 36 gabinetes, ou ministérios, em virtude da proclamação da República.

Não obstantes as diferenças que os separavam, provocando tantas mudanças de gabinete, liberais e conservadores partilhavam as mesmas idéias escravistas, e foi graças a essas identidades de princípios que os partidários das duas agremiações chegaram ao acordo que lhes permitiria governar lado a lado, inaugurando, dessa forma, a era da harmonia, do acordo, da concordância. Ministério da Conciliação foi, portanto, o nome dado ao gabinete misto composto por elementos conservadores e liberais, que durante o reinado de D. Pedro II se manteve no poder de 6 de setembro de 1853 a 4 de maio de 1857. Ele foi resultado de um trabalho conciliatório desenvolvido por Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná (ilustração acima), o qual o presidiu até 1856, quando faleceu, sendo substituído por Luiz Alves de Lima e Silva, barão e mais tarde duque de Caxias. O ministério era composto pelos seguintes titulares:

Império – Luiz Pedreira do Couto Ferraz, visconde de Bom Retiro;
Justiça – José Tomás Nabuco de Araújo;
Exterior – Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté, e depois José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco;
Fazenda – Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná; depois, o visconde de Abaeté, e finalmente, João Maurício Vanderlei, barão de Cotegipe;
Guerra – Pedro de Alcântara Bellegarde, e depois Luiz Alves de Lima e Silva, barão e posteriormente duque de Caxias;
Marinha – Bellegarde, depois o visconde de Rio Branco, barão de Cotegipe, e de novo Rio Branco.

Esse ministério, um dos mais estáveis da História do Brasil, deu grande incremento ao progresso nacional com o amparo à agricultura, advento da viação férrea, abertura de estradas, reforma de instrução primária, secundária e superior; abastecimento de água e calçamento dos arredores do Rio de Janeiro; criação do Instituto dos Cegos, melhoramentos no dos Surdos e Mudos e conclusão do Museu Nacional. Na vigência do Ministério da Conciliação, o Brasil foi flagelado pela epidemia da cólera.

Foi a mais longa experiência parlamentarista brasileira, durando 42 anos, 3 meses e 25 dias exatos. A outra, que só voltaria a ocorrer na década de 1960, já na República, foi muito efêmera, durando de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, ou seja, um ano, quatro meses e dezesseis dias, quando João Goulart ocupava a presidência da República. Esses dois períodos foram os únicos em que o sistema parlamentarista vigorou no Brasil.

FERNANDO KITZINGER DANNEMANN
Publicado no Recanto das Letras em 09/10/2007Código do texto: T687652